Termos de Uso

1. Identificação do fornecedor

O Agenda Viva Pro é oferecido por Ronald Cezar dos Santos, pessoa física inscrita no CPF sob nº 111.011.869-41, com endereço na Rua Ladislau Babireski, nº 41, bairro Boa Vista, Canoinhas–SC, CEP 89460-390. Contato eletrônico: atendimento.agviva@gmail.com.

2. Objeto do serviço

O Agenda Viva Pro disponibiliza recursos de organização profissional, incluindo agenda, clientes, serviços, horários, link público de agendamento, controles financeiros informativos e gestão da assinatura. O serviço não substitui assessoria contábil, fiscal, jurídica ou financeira.

3. Cadastro e responsabilidade da conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter o acesso à conta protegido e utilizar o serviço apenas para finalidades lícitas. Cada profissional é responsável pelos dados de clientes inseridos em sua agenda e pelas autorizações necessárias para tratá-los.

4. Teste grátis, planos e pagamento

Novas contas podem receber um período gratuito de 10 dias, conforme a oferta exibida. Após o término, o acesso a recursos protegidos poderá depender da contratação de um plano. Preços, periodicidade, promoções e formas de pagamento são apresentados antes da confirmação. Pagamentos são processados pelo Asaas em ambiente seguro.

5. Renovação, cancelamento e arrependimento

Planos recorrentes são renovados conforme a periodicidade escolhida até o cancelamento. O usuário poderá solicitar cancelamento pelo canal de atendimento e terá preservados os direitos previstos na legislação brasileira, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável. Solicitações serão confirmadas pelo mesmo canal eletrônico utilizado no atendimento.

6. Disponibilidade e atualizações

O serviço pode receber atualizações, correções de segurança e melhorias. Manutenções ou situações de terceiros podem causar indisponibilidades temporárias. O Agenda Viva adotará medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento e proteger os dados, sem prometer disponibilidade ininterrupta.

7. Uso proibido

• Utilizar o serviço para fraude, assédio ou atividade ilegal.
• Tentar acessar dados de outra conta ou contornar controles de segurança.
• Copiar, revender ou explorar indevidamente a plataforma sem autorização.
• Inserir conteúdo malicioso ou que viole direitos de terceiros.

8. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que integra estes Termos. O profissional pode exportar uma cópia dos próprios dados nas configurações da conta.

9. Encerramento da conta

A conta poderá ser suspensa em caso de inadimplência, risco de segurança, fraude ou violação destes Termos, preservados os direitos legais do consumidor. Pedidos de encerramento e orientações sobre dados podem ser enviados ao canal de atendimento.

10. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados preferencialmente por atendimento direto e solução consensual, sem restringir o direito do consumidor de buscar os órgãos competentes e o foro legalmente assegurado.